I – Considerações gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.ebh.pt da The Empower Brands House (marca registada), da responsabilidade Olho Azul, Produção de Audiovisuais, Lda., pessoa coletiva n.º 506118401, com sede na Rua Domingos Monteiro, Nº5, 2730-262 Barcarena, Portugal.

O acesso e a utilização deste website, dos seus conteúdos e serviços nele constantes e disponibilizados, por parte de um utilizador, significam a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições ora apresentados.

II – Direitos de autor e propriedade intelectual

Todos os conteúdos, informações ou serviços contidos, ou disponibilizados neste site, incluindo, sem limitação, títulos, textos, imagens, fotografias, vídeos, ícones, webdesign, tecnologia, códigos informáticos, exceto a ressalvada no mesmo, são protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da The Empower Brands House.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no site.

III - Atividades no website

O utilizador está autorizado a navegar livremente e a tomar conhecimento e usufruir do website, seus conteúdos, informações e serviços disponibilizados, de acordo com os presentes termos e condições e demais condições de navegação do site, também legais, com as ressalvas seguintes.

Alguns conteúdos do site são de e-commerce. Para ter acesso aos mesmos, o utilizador deve aceder e proceder ao seu registo, assumindo a responsabilidade dos seus dados de login, endereço e-mail e password, sendo o seu registo pessoal e intransmissível.

A utilização, reprodução ou comunicação total ou parcial do website, do seu conteúdo, informações disponibilizadas e serviços prestados pelo utilizador, ou terceiros, bem como a sua alteração, ou a incorporação em publicações ou websites próprios ou alheios, sejam quais forem os fins a que se destinem, é proibida.

Está, no entanto, o utilizador autorizado a reproduzir extratos de conteúdos, informações ou serviços constantes deste website, sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada a menção ao sítio de origem nessas reproduções.

É expressamente proibido:

- Compilar e manipular os conteúdos e informações constantes deste site;

- Utilizar a informação para fins comerciais;

- Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site;

- Utilizar este site para fins ilícitos;

- Impedir o normal funcionamento deste site.

São, ainda, proibidas, nos termos gerais e por estas condições particulares, quaisquer ações que sejam consideradas inapropriadas, ou suscetíveis de serem ilegais, incluindo, sem exclusão de outras:

- Violações de privacidade;

- Difamar e/ou injuriar a The Empower Brands House, seus colaboradores, ou quaisquer outras pessoas que com elas, ou com este site estejam em relação, ou quaisquer terceiros, pessoas individuais ou coletivas;

- Enviar ficheiros que contenham vírus, suscetíveis de causar danos a este site ou a terceiros;

- Transmitir ou colocar neste site qualquer conteúdo não autorizado pela lei, ou pelas condições de utilização do website, designadamente que violem os sistemas de segurança da rede ou de terceiros, conteúdos difamatórios, racistas, obscenos, ameaçadores, ou que sejam suscetíveis de serem qualificados como ilícitos.

IV – Limitação de responsabilidade

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pelo regular acesso e pela utilização do website e dos seus conteúdos, informações e serviços disponibilizados.

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, das suas credenciais e password, as quais permitem o acesso ao site e aos seus conteúdos, informações e serviços disponibilizados, que deverá ser correta e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à The Empower Brands House ou a terceiros, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação, dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

Ainda que sejam usados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exatidão e integridade dos conteúdos e informações constantes do nosso site, a The Empower Brands House não é responsável por quaisquer erros ou inexatidões e por eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores, ainda que resultantes de incorreções ou gralhas que ali constem.

A The Empower Brands House não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website, ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços, ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

A The Empower Brands House não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso ou utilização do site ou das suas funcionalidades e por quaisquer danos consequentes, que ocorram em virtude de factos que não lhe sejam diretamente imputáveis.

V – Publicidade e patrocínio

Caso o site e as aplicações contenham publicidade e patrocinadores, estes são responsáveis por garantir que o material e informações veiculadas estão em conformidade com a lei, regulamentos e os presentes termos e condições e a política de utilização do site, tal como será da exclusiva responsabilidade daqueles e dos utilizadores a relação que se venha a estabelecer entre ambos e suas consequências, sendo excluída qualquer responsabilidade nesse domínio para a The Empower Brands House.

VI - Links

Caso o website disponibilize ou possibilite ligações (“Links”) de acesso a outros websites, ou para conteúdos disponibilizados por terceiros, a The Empower Brands House não pode ser responsabilizada pelos respetivos sites, conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, recomendando-se o conhecimento prévio das informações legais e dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

VII - Dados Pessoais

Na Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, está definida a forma como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

VIII - Cookies

A política de cookies, igualmente parte integrante dos presentes Termos e Condições, está definida e disponibilizada neste site, devendo ser consultada.

IX - Alterações e condições de acesso ao site

A The Empower Brands House reserva-se o direito de, a todo o momento e sem necessidade de qualquer aviso prévio, atualizar, modificar, adicionar ou suprimir conteúdos, informação, ou serviços contidos ou prestados neste site, bem como efetuar modificações ao site e às suas condições de acesso e utilização.

A The Empower Brands House reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar o acesso ao site e/ou aplicações da The Empower Brands House e a sua utilização, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e sejam ponderosas e tal determinem, a todo o momento e sem limite temporal.

X – Legislação e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições, o acesso e a utilização do site e aplicações The Empower Brands House, regem-se pela Lei portuguesa e qualquer litígio será dirimido nos Tribunais portugueses, convencionando-se como competente o foro da Comarca de Oeiras, com renúncia a qualquer outro.

XI – Contactos

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, com o acesso ou a utilização do website, o utilizador deverá contactar para rgpd@ebh.pt

Barcarena, 23 de maio de 2023